EDIFÍCIO JOÃO BRÍCOLA: UMA LEITURA DE DOCUMENTOS SEMINAIS

Hermógenes Moussallem Vasconcelos
Universidade de São Paulo, Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e de Design – FAU USP
hermogenesv@usp.br

RESUMO

Construído entre 1936 e 1939, o Edifício João Brícola tornou-se um dos marcos na paisagem do centro de São Paulo. Abrigou, entre 1939 e 1999, a Mappin Stores, loja de departamentos que foi referência no comércio e que permanece viva na memória paulistana. Após o encerramento da loja, o imóvel foi alugado pelas Casas Bahia até março de 2023, quando teve suas portas novamente fechadas, sendo comprado pelo Serviço Social do Comércio (SESC) naquele mesmo ano, a fim de utilizá-lo prioritariamente com fins administrativos.

A historiografia registra que o edifício foi construído pelo Banco do Estado de São Paulo (Banespa) e permutado com a Santa Casa de Misericórdia. Contudo, pesquisa recente no Arquivo Público Municipal revelou um fato desconhecido: um processo de 1936, anterior ao do Banespa, requeria o alvará de obras para um edifício no mesmo local, com morfologia notavelmente semelhante ao que foi executado pelo banco. Isso permite deduzir que o prédio não foi uma concepção original do Banespa, mas dos antigos proprietários dos imóveis que deram lugar ao edifício.

Este trabalho pretende trazer a público esses documentos, que podem ser interpretados como “certidões de nascimento” do edifício, evidenciando as negociações e lapidações a que um projeto arquitetônico é submetido. Com o resgate dessa documentação e sua análise, pretende-se contribuir para a reflexão sobre o desenvolvimento da arquitetura moderna em São Paulo, revelar agentes ocultos e evidenciar a importância das fontes documentais para a preservação da memória e do patrimônio histórico.

Palavras-chave: Edifício João Brícola, Mappin, Documentação, Alvará, São Paulo.

• INTRODUÇÃO

Em março de 2023, os principais jornais de São Paulo noticiaram o fechamento de uma loja das Casas Bahia no centro da cidade. O destaque indicava que aquele não era um fato comum: tratava-se de um lugar especial, o Edifício João Brícola. Localizado à praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal, compondo a paisagem do Vale do Anhangabaú, o prédio notabilizou-se por ter abrigado, entre 1939 e 1999, a Mappin Stores, loja de departamentos que foi referência na cultura comercial^[1] e que permanece presente na memória coletiva da cidade. Desenhado por Elisiário Bahiana^[2], arquiteto que pouco antes assinara a reforma do contíguo Viaduto do Chá, o edifício Art Déco de 14 pavimentos, e o Mappin^[3]  têm trajetórias indissociáveis. Foi um local de grande circulação, imbricando gerações ao longo de 60 anos, motivadas pelas compras ou por “passeios ao centro”. Junto a isso, prédio quase não sofreu descaracterizações na sua arquitetura, o que em parte pode justificar que, mesmo 26 anos após o fechamento da loja, o edifício ainda seja reconhecido por parte dos paulistanos como “o prédio do Mappin”.

Para Robin Collingwood[4], a ampliação do saber histórico consiste em descobrir a maneira de utilizar como prova a percepção de determinado fato que, até então, havia sido considerado sem utilidade. Tal compreensão nos encorajou a examinar o prédio, seu uso e memória residual em uma dissertação de mestrado[5].

Uma das possibilidades de abordagem inspira-se na tríade de categorias proposta por Ulpiano Meneses[6], quando analisa a cidade: artefato [pela materialidade], campo de forças [pela sociologia dos agentes] e representações [por seu caráter simbólico, produto e vetor de reproduções].

Para Ruth Verde Zein^[7], uma obra [arquitetônica] pode ser simbolicamente comparada a um vetor resultante da somatória geométrica das forças que ajudam a moldar essa arquitetura. Essa compreensão sugere uma perspectiva que contemple tanto a materialidade arquitetônica quanto os agentes envolvidos na sua elaboração. Para a autora, a leitura de uma obra nem sempre é fácil; por vezes é preciso recorrer a “elementos textuais”^[8], pois os textos podem exprimir conteúdos que não são tão evidentes e, assim, penetrar em estratificações. A sociologia dos agentes envolvidos na obra pode, por exemplo, ser revelada através desses “elementos textuais”.

Baseando-se nessas premissas, recorreu-se ao Arquivo Público Municipal em busca de documentos que pudessem revelar os aspectos ocultos. Assim, 25 processos relacionados ao endereço foram encontrados, a maioria sem relevância; alguns tratavam de isenção de IPTU, outros tratavam de renovações de licença de funcionamento, vistorias etc. Quatro processos chamaram a atenção: um deles de 1951 tratava de uma reforma no térreo, assinada por Gregori Warchavchik; outro, de 1987[9], trazia levantamentos completos da arquitetura da fase em que a loja ocupou outros dois edifícios adjacentes, o Stella e o Boa Vista, ambos na Rua Conselheiro Crispiniano e que se interligavam internamente com o João Brícola, ampliando sensivelmente a loja. Por fim, dois processos de 1936 relacionavam-se ao alvará de obras; optou-se, então, para este trabalho, pela análise desses documentos.

• CONTEXTO DA CONSTRUÇÃO

São Paulo crescia exponencialmente na transição do século XIX para o século XX. Correntes migratórias, influenciadas pelo ciclo do café e por políticas de imigração levaram a população de 64.934 habitantes, em 1890, para 579.033 em 1920[10]. Em um cenário de vertiginoso crescimento, a taipa dava lugar ao tijolo e ao concreto e a cidade espraiava-se em um grande canteiro de obras. Nessa esteira, o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) buscava construir uma nova sede, proporcional ao faustoso momento. O local escolhido era ocupado pelo Palacete João Brícola, na Praça Antônio Prado com a Rua XV de Novembro, logradouro das principais casas bancárias à época. O imóvel pertencia à Santa Casa de Misericórdia, herança de João Brícola, um dos provedores da instituição.

O banco propôs à Irmandade um acordo^[11]: em troca do palacete, construiria um edifício de 15 pavimentos à Praça Ramos de Azevedo. A Santa Casa aceitou a proposta. A obra do novo prédio – que recebera o mesmo nome do palacete – ficaria a cargo do banco, cabendo à Irmandade a supervisão dos trabalhos[12], sendo a permuta formalizada em 1939. No local do palacete, o banco ergueria sua sede, o Edifício Altino Arantes, finalizado em 1947.

Também em 1936, a Mappin Stores planejava uma mudança. Seu contrato de aluguel na Praça do Patriarca se encerraria em 1939 e não conseguira, até então, um acordo de renovação vantajoso. A princípio, a loja também procurou o Palacete João Brícola, mas o Banespa já havia firmado acordo com a Santa Casa. A Irmandade, por sua vez, ofereceu o novo imóvel que receberia do banco na Praça Ramos, cuja conclusão era prevista para 1939. A Mappin Stores aceitou a proposta, nascendo assim uma parceria que faria do Edifício João Brícola “o prédio do Mappin” pelos 60 anos seguintes.

• FATO DESCONHECIDO

Entre os processos localizados no Arquivo Público Municipal, revelou-se um fato desconhecido e relevante: um processo protocolado em 22 de junho de 1936[13] requeria o alvará de obras para um edifício, no mesmo local, com características notavelmente semelhantes às que foram executadas pelo banco [figuras 2 a 6]. Os interessados eram Luiz Aranha Júnior e Manoel Carlos Aranha, então proprietários dos imóveis que dariam lugar ao empreendimento. A petição inicial foi assinada pela Sociedade Comercial e Construtora, representada por seu sócio, o engenheiro Heitor Portugal. Isso permite deduzir que o edifício não foi uma concepção original do Banespa ou da Santa Casa, mas de Luiz e Manoel Carlos Aranha. As pranchas traziam, nos carimbos, Heitor Portugal como autor do projeto e um visto discreto nas margens de Elisiário Bahiana, que era, à época, responsável pelo departamento de arquitetura da construtora. Bahiana, que projetara, em 1935, a reforma do Viaduto do Chá, assinaria o projeto do Edifício João Brícola em fases posteriores. Os desenhos representavam um edifício de 14 pavimentos mais o térreo, com lojas no nível da rua e salas comerciais nos pavimentos superiores [figura 2].   

Em 10 de julho de 1936 um despacho de “comunique-se” alegava que o plano não estava em conformidade com o Código de Obras^[14], pois excedia o limite de 10 pavimentos, além de considerar que a fachada não satisfazia a uma “arquitetura de conjunto”.

O item “b” refere-se ao artigo 181 do Código, que versa sobre limite de altura e tem a seguinte redação:

Art. 181 – Nas ruas Barão de Itapetininga, Xavier de Toledo, 7 de Abril, Conselheiro Crispiniano, 24 de maio, na praça Ramos de Azevedo e na Praça da Republica, a altura máxima dos prédios será de cinquenta metros e o número de pavimentos, será no máximo de dez, exclusive os térreos (lojas, rés-do-chão e embasamento).

O item “c” refere-se aos artigos 172 § 2, e 180 § 2 que versam sobre a estética da fachada e têm as seguintes redações:

Art. 172

§ 2º – As linhas mestras arquitetônicas, constituídas pelas cornijas, etc., serão estabelecidas de modo tal, que:

a) – constituam o mesmo motivo arquitetônico entre dois prédios contíguos;

b) – quando não for possível a coincidência exigida na alínea anterior, aqueles motivos arquitetônicos terão no limite dos prédios, remate conveniente, de modo a evitar diferenças bruscas de nível ou a terminação dos mesmos em plano vertical, normal as fachadas.

[…]

Art. 180.

“§ 2º – O estilo arquitetônico e decorativo é completamente livre, enquanto não se oponha ao decoro e às regras fundamentais da arte de construir. A Diretoria de Obras e Viação poderá recusar os projetos de fachada que acusem um flagrante desacordo com os preceitos básicos da arquitetura. […]

O processo segue com uma resposta de quatro páginas da construtora, assinada por Heitor Portugal e protocolada em 21 de julho de 1936. A seguir, reproduzimos os trechos mais relevantes que se referem aos aspectos da limitação de pavimentos e da fachada, argumentos que podem ser interpretados como os que sustentaram a morfologia do edifício que viria a ser de fato construído.

A contestação de Portugal pede, portanto, para que apenas a limitação de 50 m seja considerada, já que conseguiria enquadrar os 15 pavimentos dentro do limite de 50 m. Prossegue Portugal:  

Ou seja, um edifício com térreo mais 10 pavimentos com 38 metros de altura resultaria em 9.119,88 m² de área útil; e um edifício de 15 pavimentos, com 50 m de altura resultaria em 9.263 m², já que a altura maior demandaria 35% a mais de saguões de iluminação.

A resposta prossegue tratando da volumetria e da estética, no que se refere a relação do prédio com as edificações contíguas. Portugal esclarece que a proposta é a de um edifício isolado, “em um ponto absolutamente único, ocupando todo um quarteirão”, tendo apenas o encontro de fachadas acontecendo nas ruas Xavier de Toledo e Conselheiro Crispiniano.

Um dos pontos de destaque para a argumentação está no trecho seguinte. Ele revela o artifício que marcou profundamente a volumetria do edifício, ainda que o recuo mencionado não tenha ocorrido no 8º, mas no 6º pavimento. Como explica, tal recurso fez com que o prédio não tivesse empenas cegas nas fachadas laterais, vistas da Rua Xavier de Toledo, da Rua Barão de Itapetininga e do Viaduto do Chá, como têm nas duas fachadas laterais o Edifício Sampaio Moreira, na rua Líbero Badaró e o Martineli, em sua na fachada posterior, visível a partir do Largo do Café.

Em 22 de setembro de 1936, o processo foi arquivado em razão do “abandono” pelos Aranha. Em 17 de julho de 1936, quatro dias antes da data da resposta da Construtora, acima transcrita, foi lavrada a escritura de venda dos 15 imóveis, tendo Luiz Aranha Junior; sua esposa Nair Adelaide Dallé Aranha; Manoel Carlos Aranha; Sylvio da Silva Prado e Guiomar Penteado, como vendedores e o Banespa como comprador[15], o que explica o abandono do processo.

Um novo pedido de alvará^[16] foi protocolado em 3 de agosto de 1936 em nome do Banespa, mantendo a Sociedade Comercial e Construtora à frente dos trabalhos. Com revisões, entre elas o nome “Prédio Brícola” ornando o acesso principal e um pavimento a menos, o projeto foi aprovado, com o despacho final em 23 de setembro e o alvará emitido em 28 de outubro de 1936.

O despacho final diz:

“[…] A parte apresenta agora novos estudos que foram approvados estando em condições de figurar no conjuncto architectonico da Praça e ruas adjacentes sem diminuir o valor do seu conjunto e sim engrandecer como uma boa expressão que é de architectura moderna. […]”

• CONCLUSÃO

Ao tornar público esses documentos, que podem ser interpretados como “certidões de nascimento” do edifício, procuram-se evidenciar as negociações às quais um projeto arquitetônico está submetido, desde as ideias iniciais até a emissão de alvará de obras. Os documentos, ao passo que revelam aspectos desconhecidos, também fomentam a formulação de perguntas: havia alguma relação entre os antigos proprietários dos lotes com o Banespa? Como se deu a negociação com o banco? Seria mesmo a carta de Heitor Portugal tão persuasiva ou haveria aspectos da história ainda ocultos?

De qualquer modo, o processo traz à luz o gênio de Heitor Portugal, assim como também evidencia as visões modernizantes de Luiz e Manoel Carlos Aranha, agentes que não receberam na historiografia reconhecimento pela participação na gênese do projeto. Mesmo que não fossem projetistas, foram os responsáveis pela escolha da construtora onde se inseria o arquiteto Elisiário Bahiana, filiado às novas tendências da arquitetura, “ao gênero Perret”[17] e que já havia desenhado importantes marcos modernos, como o Edifício de “A Noite” no Rio de Janeiro, o Edifício Saldanha Marinho e o Viaduto do Chá, em São Paulo. Portanto, parece seguro afirmar que fora uma escolha consciente dos Aranha confrontar o ecletismo do Teatro Municipal com aquele colosso “futurista”.

São papéis guardados há 90 anos que registram e revelam o embate que forjou a fisionomia de um edifício marcante, imbricado com instituições e com outros marcos da arquitetura e da modernidade de São Paulo; todos protagonistas e indutores da atmosfera metropolitana que a cidade adquiria naqueles anos. Assim, com o resgate dessa documentação e sua análise, pretendeu-se contribuir para a reflexão sobre como salvaguarda de fontes documentais podem ajudar na leitura e fundamentação para a preservação do patrimônio arquitetônico, assim como na compreensão dos pormenores que influenciam na construção da imagem das cidades.

• NOTAS E CITAÇÕES

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[1] Cf. Solange Peirão and Zuleika Alvim, Mappin: Setenta Anos (São Paulo: Ex Libris, 1985); Nathália Theóphilo Lobato, “Estylo Chic a Preços Módicos? Gostos e Públicos da Loja Mappin Stores em São Paulo, 1913–1920” (dissertação, Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2018); Raissa Santos, “O Corpo nos Anúncios do Mappin (1931–1945)” (dissertação, Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2017).

[2] Sobre a produção e vida de Elisiário Bahiana, há quatro trabalhos relevantes: cf. Hugo M. Segawa, Arquiteturas no Brasil, 1900–1990 (São Paulo: EDUSP, 1998); Hugo Segawa, “Elisiário Bahiana e a Arquitetura Art Deco,” Revista Projeto (São Paulo, 1984); Catharine Gati, “Elisiário Bahiana: Entre o Pastiche e o Moderno,” Revista Arquitetura e Urbanismo, no. 91 (agosto/setembro 2000); Sylvia Ficher, O Curso de Arquitetura da Escola de Engenharia Mackenzie, 1917–1947: Razões de tão longo Ineditismo / Os Professores Assistentes de Christiano Stockler das Neves & Seus Egressos (São Paulo: Mackenzie, 1989; rev. 2017.

[3] Popularizou-se a forma no masculino “o Mappin”, talvez por confundir-se com o próprio edifício.

[4] Robin George Collingwood, The Historical Imagination: An Inaugural Lecture Delivered Before the University of Oxford on 28 October 1935 (Oxford: Clarendon Press, 1935), apud Antoine Prost, Doze lições sobre a história (Belo Horizonte: Autêntica, 2008).

[5] Este trabalho se insere nas atividades de pesquisa do autor enquanto mestrando em História e Fundamentos Sociais da Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo – FAU USP, orientado pelo Prof. Dr. Ivo Giroto e como membro do grupo de pesquisa “Cultura, Arquitetura e Cidade na América Latina – CACAL”, vinculado ao CNPq e no grupo de pesquisa “Observatório de Arquitectura Latinoamericana Contemporánea – ODALC”.

[6] Ulpiano T. Bezerra de Meneses, “Morfologia das cidades brasileiras: introdução ao estudo histórico da iconografia urbana,” Revista USP, no. 30 (1996): 142–55.

[7] Ruth Verde Zein, Leituras Críticas, 2ª ed., Coleção Pensamento da América Latina, vol. 5 (São Paulo: Romano Guerra / Nhamérica Platform, 2023), 61.

[8] Ruth Verde Zein, Leituras críticas. p. 56.

[9] São Paulo (Município). Processo administrativo nº 1987-0.026.870-4. Assunto: Edificação – alvará de conservação [solicitante: Munícipe cadastrado para conversão SMA/DAF3]. São Paulo: Sistema de Arquivos do Município de São Paulo, Arquivo Intermediário de Processos, 1987.

[10] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “População dos municípios das capitais e Percentual da população dos municípios das capitais em relação aos das unidades da federação nos Censos Demográficos, Tabela 1287.” SIDRA. Acessado em 01 de setembro de 2025. https://sidra.ibge.gov.br/tabela/1287#/n6/3550308/v/591/p/all/l/v,p,t/resultado.

[11] Solange Peirão e Zuleika Alvim, Mappin: Setenta Anos (São Paulo: Ex Libris, 1985).

[12] Cf. Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. “Relatório da comissão de obras do ano de 1937.” In Relatório anual 1937. São Paulo, 1937.

[13] São Paulo (Município). Processo administrativo nº 6099.2022/0018905-6 (antigo/capa 1981-0.012.324-1, antigo/capa 67.144/36). Assunto: Edificação – alvará de construção [solicitante Luiz Aranha Junior]. São Paulo: Sistema de Arquivos do Município de São Paulo, Arquivo Intermediário de Processos, 1936a.

^[14] Ato Prefeito Nº 663 de 10 de agosto de 1934, que consolidou o Código de Obras Arthur Saboya, de 1929.

[15] São Paulo (Município). 5º Registro de Imóveis de São Paulo. Matrícula nº 20.972, referente à transcrição nº 10.514. São Paulo, 1978. Documento obtido junto ao 5º Registro de Imóveis de São Paulo, em consulta direta.

[16] São Paulo (Município). Processo administrativo nº 1981-0.011.281-9 (antigo/capa 0.079.039/36). Assunto: Edificação – alvará de construção [solicitante Banco do Estado de São Paulo AS]. São Paulo: Sistema de Arquivos do Município de São Paulo, Arquivo Intermediário de Processos, 1936b.

[17] Em entrevista a Hugo Segawa, em 1979, [Hugo Segawa, “Elisiário Bahiana e a Arquitetura Art Deco,” Revista Projeto (São Paulo, 1984)] o arquiteto reconhecia seu estilo não como Art Deco, mas “moderno, ao gênero Perret”.

• BIOGRAFIA

Hermógenes Moussallem Vasconcelos é bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade da Amazônia – UNAMA [2006], com graduação incompleta em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Foi autor de projetos de edificações de várias tipologias e de arquitetura de interiores e possui experiência em projetos executivos de arquitetura. Atuou em empresas, em autarquia federal [concursado] e como profissional liberal. É mestrando em História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade de São Paulo – FAU USP, orientado pelo Prof. Dr. Ivo Giroto. [Ver nota 5].